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Conselho Municipal de Transparência realiza última reunião de 2016
Encontro na manhã desta quinta-feira, dia 10, apresentou balanço de ações de transparência.

Na manhã desta quinta-feira, dia 10, os membros do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social estiveram reunidos no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau para a última reunião de 2016. Na pauta, ações realizadas em 2016 e Sugestão Metas e Ações da Transparência para o ano de 2017. Este foi o primeiro ano de atividades do conselho, que tem entre seus representantes componentes de órgãos governamentais e não-governamentais.

Entre as ações realizadas e programadas para este ano, estão a criação e aprovação da Lei de Acesso a Informação Municipal (LAI) e a mudança na lei orgânica do município, que estabelece ações de transparência como competência e diretriz da administração municipal. Outras realizações foram a acessibilidade do Portal, principalmente para deficientes visuais, a viabilização de acesso a diárias e servidores cedidos na página virtual e ainda a realização da 2ª Semana Municipal de Transparência. Até o fim de dezembro os planos municipais, como de Turismo e Educação, estarão acessíveis também pelo Portal.

Para o próximo ano a Secretaria de Gestão Governamental (Segg) prevê aperfeiçoamentos e uma nova versão para o Portal da Transparência, com mais facilidades de acesso e layout mais intuitivo; a confecção de uma cartilha com informações e perguntas frequentes sobre o acesso a informação; e pretende ainda disponibilizar a relação bem como a prestação de contas de Organizações Não Governamentais (ONGs) que recebem subsídios do governo municipal.

 

O Conselho

É composto por entidades como o Observatório Social de Blumenau (Osblu), a Associação de Imprensa do Médio Vale do Itajaí (Assimvi), os Conselhos Municipais de Educação, Saúde e Juventude, a Associação Empresarial de Blumenau - Núcleo Jovem (Acib Jovem) e Universidade Regional de Blumenau (Furb).

Cabe ao Conselho de Transparência e Controle Social propor ferramentas e mecanismos que aprimorem os processos de controle social das políticas públicas; a indicação ao poder público de formatos e tecnologias adequadas à disponibilização de dados e informações, de acordo com padrões abertos; e o zelo pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse coletivo ou geral, informando as autoridades responsáveis sobre eventuais descumprimentos desse direito fundamental, dentre outros.

 

Assessora de Comunicação: Marília Prado



postada em 10/11/2016 15:29 - 236 visualizações