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| Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, duas áreas do município de Blumenau afetadas por enxurradas e inundações bruscas. |
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| Delimita áreas de risco no território do município de Blumenau e estabelece medidas para prevenção de desastres naturais a partir de 8 de abril de 2009. |
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| Cria áreas de interferência emergencial e estabelece medidas para prevenção de novos desastres após a declaração de estado de Calamidade Pública no município de Blumenau a partir de 18 de dezembro de 2008. |
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| Decreta situção de Calamidade Pública no município de Blumenau em 23 de novembro de 2008 |
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