|
|
|
A Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação (Serefh) foi criada em agosto de 2007, com a união da Diretoria de Habitação, que fazia parte da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, e a Diretoria de Regularização Fundiária, que fazia parte do Gabinete do Vice-Prefeito.
Compete à secretaria coordenar e executar a política de regularização fundiária no âmbito do Município, desenvolvendo estudos referentes a projetos, convênios e acompanhamentos no controle de programas habitacionais, bem como gerir o Fundo Municipal de Habitação e propor políticas de aplicação dos seus recursos.
Tem como objetivos principais a criação de programas de produção e/ou melhorias de unidades habitacionais e lotes urbanizados de interesse social, promovendo a inclusão social, priorizando as famílias com maior vulnerabilidade, contribuindo para a redução das desigualdades e do pleno desenvolvimento da função social da propriedade.
Além disso, desenvolve seus trabalhos em parcerias com as outras Secretarias, definindo o conjunto de ações, instrumentos e intervenções para promover a urbanização e humanização de assentamentos precários, melhorando as condições de habitabilidade, a qualidade de vida e a condição social dos moradores, bem como o acesso à terra e à edificação legalizada.
|
|
|
| |