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Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação - Serefh
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www.blumenau.sc.gov.br |
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| Áreas carentes receberão melhorias. 25/11/2010. |
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| (Quarta-feira,24/11/2010 ) | | Blumenau assina contrato para executar Programa Novo Lar |
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| Quatro áreas de Blumenau foram selecionadas para receber investimentos do Programa Novo Lar. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, encaminhou os projetos para o Ministério das Cidades em 2009 e nesta quarta-feira assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal. |
O programa vai ser realizado em áreas danificadas pela tragédia climática de 2008 e auxiliará o trabalho de prevenção que o município vem executando. Cerca de 4 mil famílias residentes das ruas Antônio Zendron, Araranguá, Garuva e Pedro Krauss Sênior serão beneficiadas com obras e serviços voltados à segurança, habitação e regularização fundiária. Trata-se de um dos maiores investimentos já realizados no Estado na área de urbanização de assentamentos precários.
Serão realizadas ações como a construção de novas unidades habitacionais, para retirar famílias das áreas de risco; recuperação e melhoria de moradias para atender os que possuem residências precárias; instalações hidráulico-sanitárias; drenagem pluvial; proteção, contenção e estabilização do solo; recuperação ambiental; criação de equipamentos comunitários; e regularização fundiária, buscando a titularidade em nome dos moradores.
De acordo com o secretário de Regularização Fundiária e Habitação Cezar Campesatto, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. "A idéia é repaginar as quatro áreas com diversas ações que serão realizadas para trazer a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades carentes, através do que hoje denominamos de regularização fundiária plena, envolvendo todos os aspectos jurídicos, urbanísticos, sociais e ambientais".
Os trabalhos iniciam no ano de 2011, com a elaboração dos projetos técnicos de engenharia, trabalho social com as comunidades, início do processo de regularização fundiária e escolha dos terrenos para a produção dos conjuntos habitacionais. O programa será realizado com recursos do Pró-Moradia, na ordem de R$ 176,9 milhões. O prazo para pagamento do financiamento é de 20 anos, sendo que 6% do valor é contrapartida da Prefeitura.
Trabalho de prevenção
Para impedir o crescimento de novas áreas de ocupação irregular, a Secretaria de Defesa Civil e Fiscalização do município deu início à chamada Operação Congelamento.
Com forte viés educativo-preventivo, o trabalho envolve a fiscalização de obras sem alvará de construção e a orientação de comunidades locais quanto à ocupação do território urbano. O objetivo é impedir a continuidade de construções não autorizadas pela Prefeitura e intervenções indevidas no meio ambiente - fatores que ameaçam a segurança do cidadão.
Desde o início da operação em junho deste ano, foram embargadas 57 residências, emitidas 71 notificações e aplicadas seis multas resultantes de desacato a embargos anteriores. Entre os locais visitados estão os bairros, Fortaleza,Garcia,Itoupava Norte, Nova Esperança, Ponta Aguda e Valparaíso. No total, foram 56 ruas vistoriadas em área de risco.
A Defesa Civil continua trabalhando diariamente no monitoramento local e permanente de todas as regiões do município, divida em 13 áreas, com sua equipe de 18 fiscais.
Assessoras de Comunicação: Sabini da Silva e Natacha Amaral |
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Blumenau assina contrato para executar Programa Novo Lar
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