Histórico da instituição

A história da Fundação Municipal de Meio Ambiente está relacionada com o movimento ambientalista no Brasil. Segundo órgão ambiental municipal a ser criado no país, a FAEMA foi referência, incentivando outros municípios a criarem seus órgãos ambientais. 

Criada em 10 de fevereiro de 1977, a FAEMA nasceu com o nome de Assessoria Especial do Meio Ambiente (AEMA), através do Decreto Municipal nº 965. Em 1989, agregou o departamento de Defesa Civil e passou a ser Secretaria do Meio Ambiente e Defesa Civil (Semadec).

Dois anos depois, em 1991, foi transformada em Fundação Municipal do Meio Ambiente, através da Lei Complementar nº 23, de 19 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 124, de 4 de julho de 1996 e pela Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 1998, sendo ainda revogadas em 17 de março de 2005, pela Lei Complementar nº 507 e que dispõe sobre a estrutura administrativa da FAEMA.

Independente do título, a FAEMA sempre atendeu a um mesmo objetivo: defender e preservar o meio ambiente em Blumenau. Para isso, o órgão tem a função de analisar previamente toda e qualquer atividade, efetiva ou potencialmente poluidora, que pretenda ser instalada ou executada no município. 

Demais atribuições da FAEMA

Faz parte também do trabalho da Fundação desenvolver projetos e realizar programas de educação ambiental. Além disso, cabe ao órgão monitorar e fiscalizar o meio ambiente, bem como prestar atendimento a denúncias e reclamações da comunidade.