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        Seja bem vindo ao Portal do Cidadão.    Selecione a opção desejada no menu esquerdo.
    
    
        
    
    
        
        
        
        
            
            ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 2025
            
            As Taxas de Localização e Funcionamento (TLF), com vencimento da primeira parcela ou cota única em 30/04/2025, já estão disponíveis para emissão na opção Alvará. 
            Alvará Pessoa Jurídica:após a confirmação do pagamento, o alvará ficará disponível para emissão no Portal do Cidadão, no mesmo local em que a guia fora obtida.  
            Alvará Pessoa Física (Autônomos): o alvará é emitido juntamente do carnê. 
            Não é necessário cadastrar usuário/senha para acessar tais serviços, bastando informar os dados solicitados (CNPJ ou CPF e CMC)
            
            
            Atenção: a emissão do Alvará de Pessoas Jurídicas e Físicas ocorre somente de forma on-line, não havendo o envio de tal documento ou de boletos/carnês ao endereço do (a) contribuinte.
            
            
            Não conseguindo realizar a emissão on-line, os (as) contribuintes poderão obter atendimento presencial junto à Praça do Cidadão, sita no térreo da Prefeitura.
            Guias Vencidas: caso necessite obter uma guia atualizada, o (a) contribuinte deverá selecionar a opção Guias Online  - Emissão de Guias. 
            
        
        
              
 
         
    
    
    
    
    
    
        
            
            
            
            
            
        
    
    
    
    
    
    
    
            
                Utilize os campos abaixo para localizar um contribuinte:
                
                
	
                            
                                
                                    | CPF ou CNPJ: | 
		
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					|  | Invalid value |  |  | 
                                
                                    | CMC: | 
		
			|  | 
				
					|  | Invalid value |  |  | 
                                
                                     
                                
                                
                
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			| A consulta nao retornou dados. | 
	
 
                
            
            
                - Problemas com o cadastro do contribuinte(sem inscrição ERP ou duplicidade de inscrição)
                - Pendências com o Município : Lançamentos
                - Pendências com o Município : Documentos
                - Pendências com o Município : Parcelas não vencidas
                - Pendências com o Município : Alvará Sanitário Vencido
                
                
            
            
        
    
	
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