Carta de Serviços do Município de Blumenau
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SESOSP - Avaliação Capacidade Laborativa

Finalidade

Avaliar as condições de saúde do servidor em relação ao trabalho executado.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Chefia imediata abre processo digital de “Capacidade Laborativa” via Processo Digital.
  • Justificativa quanto a necessidade da avaliação de capacidade laborativa

Regulamentação deste Serviço

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 660/2007 – Regime jurídico dos servidores públicos de Blumenau.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 740/2010 – Estabelece critérios para avaliação de desempenho em probatório

Etapas do Processo

  1. Chefia imediata abre processo digital de “Capacidade Laborativa” via Processo Digital.
  2. SAESP analisa a solicitação e documentação e registra o protocolo.
  3. SAESP agenda atendimento psicossocial presencial com a chefia imediata.
  4. SAESP agenda atendimento presencial (médico e psicossocial) com o servidor
  5. Médico do SESOSP avalia o servidor e encaminha para outros processos realizados no SESOSP, conforme necessidade (afastamento, remoção, reabilitação,etc).

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Administração - SEDEAD
TEMA
Saúde
GRUPOS DE SERVIÇOS
(nenhum grupo)
PÚBLICO
Servidor Público Municipal
VISUALIZAÇÕES
154 visitas
(sendo 2 visitas hoje, 27 nos últimos 7 dias, 39 neste mês e 154 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

As informações sobre este serviço foram úteis?

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    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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