Finalidade

Afastamento comparecer em Júri.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ser servidor público municipal
• Ter o perfil "Servidor" cadastrado no SEIB (Sistema de Processos)
• Declaração de comparecimento do Tribunal de Justiça

Regulamentação deste Serviço

• Artigo nº 159, Inciso VIII, Lei complementar nº660, de 27 de novembro de 2007

Etapas do Processo

1. Preencher formulário e anexar a declaração de comparecimento.
2. Analise da solicitação
3. Registro da Solicitação em Ficha Funcional

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 5 dias

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• sedead@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6596

Locais

• (On Line) SEIB - Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau