Finalidade

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do cadastro oficial do Ministério da Saúde (MS) no tocante à realidade da capacidade instalada e mão-de-obra assistencial de saúde no Brasil em estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com convênio SUS ou não. Este fluxo é aplicável apenas aos estabelecimentos de saúde que encontram-se cadastrados no CNES e que estão no território do município de Blumenau

Requisitos Exigidos do Usuário

• Declaração de desativação

Regulamentação deste Serviço

• Portaria n° 403, de 20 de Outubro de 2000
• Portaria n° 511, de 29 de dezembro de 2000
• Portaria nº 2.022, de 07 de Agosto de 2017
• Portaria Consolidação nº 01, de 22 de Fevereiro e 2022
• Portaria n° 1.701, de 25 de outubro de 2018
• Resolução RDC nº 63, de 25 de Novembro de 2011

Etapas do Processo

1. Representante do estabelecimento de saúde entra em contato com o setor responsável pela gerência do CNES, através de e-mail ou telefone;
2. Fornecimento de modelo de declaração pelo setor responsável pelo CNES para que o responsável técnico providencie o preenchimento, assinatura e posterior encaminhamento da documentação digitalizada por e-mail;
3. Análise da documentação;
4. Desativação do cadastro do estabelecimento em nível municipal;
5. Encaminhamento dos dados ao Ministério da Saúde;
6. Atualização de dados na base nacional e visualização das informações no site nacional do CNES.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 3 dias

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde
• cnesblu@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381-6012

Locais

• Secretaria de Promoção da Saúde (SEMUS)