Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
simples, acessível e útil. Saiba mais

Prorrogação de Prazo de Notificação - Obras e Posturas

Finalidade

Utilizado para solicitar prorrogação de prazo de notificação preliminar de obras/posturas.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Notificação
  • Documentos diversos - Que corroborem a defesa apresentada, quando couber
  • Cadastro de IPTU
  • Tempo para o requerente se manifestar caso lhe seja solicitado complementação de informações e/ou documentos, sob pena de arquivamento do processo: Até 10 dias.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre processo
  2. Secretaria de Planejamento analisa solicitação e emite parecer
  3. Documento fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Fiscalização e Condutas
GRUPOS DE SERVIÇOS
Fiscalização e condutas (postura)
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1828 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 27 nos últimos 7 dias, 3 neste mês e 878 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
    Sobre o Site