Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
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Inscrever obra no Cadastro Nacional de Obra

Finalidade

Serviço utilizado para registrar novas obras de construção civil junto à Receita Federal para fins de regularização fiscal.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de identificação com CPF
  • Alvará ou documentos que comprovem os dados da obra
  • Petição descrevendo a solicitação de inscrição

Etapas do Processo

  1. O cidadão deve comparecer ao local com os documentos em mãos, preencher e assinar o formulário de autorização fornecido;
  2. O atendente realiza a conferência documental e encaminha a demanda via processo digital à Receita Federal.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

  • Receita Federal

Locais

SECRETARIA
Serviços de outros órgãos atendidos pelo Município
TEMA
Serviços urbanos e obras públicas
GRUPOS DE SERVIÇOS
Obras
PÚBLICO
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
62 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 9 nos últimos 7 dias, 19 neste mês e 62 neste ano)
AVALIAÇÃO
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