Finalidade

Formalizar a fiscalização e a aceitação técnica das obras de drenagem executadas, garantindo a conformidade com o projeto aprovado ou com as alterações registradas no "As Built".

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento (Diretoria de Drenagem)
• Projeto "As Built" (caso haja divergências com o original)
• Documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) de execução da obra
• Documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) do levantamento "As Built" (se aplicável)
• Termo de Responsabilidade e Ciência (Anexo I da IN-05) assinado pelo proprietário e técnico
• Todos os documentos e projetos apresentados devem atender integralmente às diretrizes e exigências estabelecidas na Instrução Normativa 05 (IN-05), devendo o interessado consultá-la previamente

Regulamentação deste Serviço

• Instrução Normativa 05 (IN-05) da Diretoria de Drenagem
• Código de Parcelamento do Solo
• Código de Edificações

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
2. Praça do Cidadão registra o protocolo e encaminha o processo para a Diretoria de Drenagem (SEPLAN);
3. Diretoria de Drenagem (SEPLAN) analisa a documentação, e realiza vistoria de campo;
4. Aprovação do "As Built" (se houver) e emissão da Certidão de Conclusão ou solicitação de adequações físicas.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Diretoria de Drenagem
• dd.seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6158
• Endereço do atendimento presencial: Prefeitura Municipal de Blumenau; Praça Victor Konder, 2; 4° andar (sala 45) Centro / Horário de atendimento: 3ª e 5ª das 08h00 ás 11h30 e das 13h30 ás 17h00

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte