Finalidade

Formalizar a aprovação de projetos de drenagem urbana, garantindo a adequação técnica da infraestrutura e a correta destinação das águas pluviais em novos empreendimentos.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Planta de situação técnica detalhada
• Planta de detalhes das estruturas
• Arquivo DWG georreferenciado (SIRGAS 2000 UTM 22S)
• Documento de responsabilidade técnica (ART/RRT) com atividades específicas de hidrologia, drenagem e escoramento
• Termo de responsabilidade técnica sobre projetos de drenagem pluvial assinado pelo técnico e proprietário (Deve ser utilizado o modelo do termo disponibilizado sem quaisquer alterações no corpo do texto)
• Todos os documentos e projetos apresentados devem atender integralmente às diretrizes e exigências estabelecidas na Instrução Normativa 02 (IN-02), devendo o interessado consultá-la previamente
• Requerimento (Diretoria de Drenagem)

Regulamentação deste Serviço

• Instrução Normativa 02 (IN-02) da Diretoria de Drenagem
• Código de Parcelamento do Solo

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
2. Praça do Cidadão registra o protocolo e encaminha o processo para a Diretoria de Drenagem (SEPLAN);
3. Diretoria de Drenagem (SEPLAN) analisa a documentação, emite o parecer ou solicita a readequação;
4. Realizada aprovação final do projeto pluvial com emissão de certidão.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Diretoria de Drenagem
• dd.seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6158
• Endereço do atendimento presencial: Prefeitura Municipal de Blumenau; Praça Victor Konder, 2; 4° andar (sala 45) Centro / Horário de atendimento: 3ª e 5ª das 08h00 ás 11h30 e das 13h30 ás 17h00

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Norte